Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

TJ muda regime de visitas a menor

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Sanatório baiano permanece sem intervenção

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia